Os Projetos de Lei Nº 63/2022 e Nº 64/2022, de autoria do Executivo, que solicitam abertura de créditos adicionais suplementares na Ordem de R$ 1.293.407,38 foram aprovados na Câmara nesta sessão de 10 de maio.
Deste montante, de R$ 170 mil (PL Nº 63/2022) são para atender às despesas correntes da Fundarte. Já os R$ 1.123.407,38 (PL Nº 64/2022) são para as secretarias de Educação (R$ 79.705,10), Obras Públicas (R$ 458.850,00), Fazenda (R$ 100,00), Desenvolvimento Social (R$ 198.000,00), Saúde (R$ 278.952,28). As justificativas de direcionamento dos recursos são:
Educação – Manutenção das atividades;
Obras Públicas – Execução de pavimentação de vias em asfalto, paralelepípedo, piso intertravado, concreto, de bases, das sarjetas e drenagem das vias de acesso, além de construção, reforma e ampliação de praças públicas
Fazenda – Manutenção das atividades;
Desenvolvimento Social – Manutenção do Serviço de Benefícios Eventuais
Saúde – Ações de assistência farmacêutica para enfrentamento da emergência – Covid-19, manutenção do programa de qualificação da assistência farmacêutica (Qualificar SUS) e manutenção das atividades do Centro de Especializações Odontológico (CEO).
