Cerca de 2,4 milhões de pessoas estão com o título de eleitor cancelado em Minas Gerais e não poderiam votar em 2022, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). O número equivale a 13,64% do eleitorado total do Estado, que é de quase 18 milhões de eleitores. Sabará, Ibirité e Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana, estão entre os municípios com maiores percentuais de títulos cancelados (veja na tabela no fim da matéria).
Diante do cenário, o TRE-MG iniciou uma campanha para incentivar a regularização dos títulos. O prazo vai até 4 de maio de 2022, quando o cadastro eleitoral será fechado. O eleitor pode regularizar a situação pelo site do TRE, por meio do sistema “Título Net”.
“Abrimos um plano de ação na nossa área de comunicação e estamos buscando espaço espontâneos de mídia. Queremos convocar o maior número de eleitores a entrarem no site, verificar a situação e se houver alguma irregularidade, já dar início a essa regularização. Estamos, nesse momento, focados em levar essa notícia a população”, destacou Cristiana Ribeiro, juíza auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-MG.
A conferência da situação é feita também pelo site do tribunal pelo link “Situação Eleitoral”, usando o nome, número do título ou CPF.
O eleitor precisa checar se tem algum débito com a Justiça Eleitoral. Se houver, precisa emitir e pagar a guia de multa e, depois, solicitar a regularização do cadastro pelo Título Net. O valor a ser pago vai depender da situação que cada eleitor se encontra.
A juíza pondera, que apesar, do serviço está sendo realizado de forma online, devido à pandemia de Covid-19, em situações em que as pessoas não consigam ter acesso ao meio digital, é possível ser fazer o agendamento para que haja um atendimento presencial.
Biometria
Segundo o TRE, o não comparecimento ao cadastro biométrico é uma das principais causas do cancelamento no estado. Em Minas, ao todo, nos 259 municípios que têm a biometria obrigatória, quase 800 mil eleitores tiveram o título cancelado por não realizarem a revisão biométrica.
Ainda segundo o Tribunal, 175 municípios mineiros encerraram a revisão biométrica entre 2019 e 2020 e nesses locais, cerca de 600 mil pessoas deixaram de cadastrar a biometria dentro do prazo e a maioria ainda não buscou a regularização.
O Tribunal lembra que a biometria continua suspensa por tempo indeterminado devido à pandemia de Covid-19. Mesmo assim, quem teve o título cancelado por ausência à revisão biométrica precisa regularizar a situação pelo sistema. Quando o cadastramento biométrico for retomado, essas pessoas serão convocadas para o cadastramento.
Outras situações
Além do não comparecimento à revisão biométrica, o cancelamento do título pode acontecer nas seguintes situações:
– não comparecimento a revisões de eleitorado, determinadas pela Corregedoria Regional Eleitoral em razão de suspeita de fraude no cadastro em um município
– ausência de voto e justificativa em três turnos de votação consecutivos
O TSE ressalta que suspendeu as consequências para quem não votou nem justificou a ausência nas Eleições 2020, por isso, quem completou três turnos seguidos de ausência nessa última eleição ainda não teve o cancelamento do título registrado por esse motivo.
Consequências
Além da impossibilidade de votar nas eleições de 2022, as pessoas que estiverem com o título cancelado e não regularizarem a situação no prazo estipulado pelo TRE, estão sujeitas às restrições previstas no Código Eleitoral. Entre elas:
– impedimento de obter passaporte
– impossibilidade de inscrição em concurso para cargos públicos ou tomar posse nesses cargos
– Impossibilidade de fazer matrícula em instituição de ensino.
Para a juíza eleitoral Cristiana Ribeiro, para além das consequências individuais, o alto número eleitores ináptos a votar é danoso para o processo eleitoral como todo.
“A gente do TRE busca essa regularização rápida dentro do prazo de pessoas que estão com título cancelado, para que a gente possa garantir de forma segura a maior participação possível dos eleitores no pleito. Esse exercício de cidadania é muito importante”, pontua.
