O Projeto de Lei 028/2022, de autoria do Vereador Dr. Frederico (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas contendo normas de segurança em escadas rolantes e em todos os elevadores, dos prédios residenciais, comerciais e públicos de Muriaé, foi apresentado na Câmara Municipal na última reunião. Estas placas devem ser instaladas em locais visíveis com a seguinte redação:
“Atenção! Para evitar acidentes, obedeça e exija o cumprimento das seguintes normas:
1 – Respeita as regras dos equipamentos;
2 – Crianças menores de 12 anos não podem utilizar o equipamento desacompanhada;
3 – Só pessoas ou empresas credenciadas podem fazer os reparos no equipamento”
A informação poderá ser expressa em cartazes, placas, mídias digitais e audíveis, desde que fique assegurada a orientação ao usuário.
Segundo o vereador, o foco principal é a proteção das crianças, já que “elas têm sido vítimas de acidentes em elevadores e escadas rolantes, muitas vezes levando a morte, em consequência da negligência de um adulto que deixou que a mesma entrasse sozinha num destes equipamentos, desconsiderando o fato de que elas não possuem maturidade suficiente para isso”, justificando ainda a necessidade de regulamentação diante do momento em que Muriaé vive com significativo “aumento da construção de prédios e shopping centers”.
