A limitação do ICMS para combustíveis, energia e telecomunicações pode retirar até R$ 750 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) anualmente nos municípios de Minas Gerais. A estimativa é da Associação Mineira de Municípios (AMM), com base em um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O levantamento calcula um impacto total de até R$ 3 bilhões a menos nas cidades do Estado com o corte nas alíquotas do imposto que é cobrado sobre mercadorias e serviços. Neste sentido, a fatia que caberia à educação seria de 25%. No Brasil, o levantamento indica que o aperto orçamentário ao Fundeb pode chegar a R$ 4,5 bilhões a menos nas cidades. O impacto é grande, pois o Fundo tem aproximadamente 60% da sua composição orçamentária oriunda do ICMS.
Em Minas, cerca de 20% do que é arrecadado com o imposto é repassado ao Fundeb. Dados da Secretaria de Estado de Fazenda indicam que dos 36,1 bilhões arrecadados até junho deste ano, R$ 7,2 bilhões foram destinados ao programa. Com o teto do ICMS, a alíquota sobre a gasolina, por exemplo, reduziu de 31% para 18% em decreto assinado pelo governador Romeu Zema (Novo). O presidente da AMM, Marcus Vinicius da Silva Bizarro, afirma que a situação inviabiliza investimentos em educação nos municípios.
Apesar de ser registrado em todas as cidades, o impacto, para ele, deve ser maior nas cidades menores em que a arrecadação também é baixa em comparação a municípios maiores. “Os menores têm a particularidade de viver de transferência de receitas tanto do Fundo de Participação do Município, quanto do ICMS”, lembrou o presidente da AMM sobre a importância dos recursos.
O gestor, que também é prefeito de Coronel Fabriciano, na região do Vale do Aço, garante que a redução no aporte à educação vai impactar a qualidade do aprendizado nas escolas. “Claro que vai ter comprometimento em folha de pagamento a nível de escola, vai ter que diminuir o tamanho. Nós vamos perder em qualidade, e em um momento que precisava mais. Coronel Fabriciano, por exemplo, está tendo que investir muito mais com aula de reforço constante para tentar recuperar o período da pandemia”, explicou Marcus.
O gestor detalhou que há casos de crianças, matriculadas no 3º ano da rede municipal, com defasagem até mesmo para leitura e escrita. “Como continuo com as crianças assim? Estou tendo que fazer um supletivo em horário alternado para recuperar o que elas perderam, não posso deixá-las para trás. Mas aí tenho que contratar mais pessoas para fazer esse serviço. A gente está com mais custo e não só com a chegada de novos alunos, mas custo com uniforme, alimentação, transporte escolar”, cita.
Fonte: O Tempo
