A Emater-MG e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) celebraram um contrato com o objetivo de aprimorar e ampliar a oferta de alimentos da agricultura familiar junto à Rede Estadual de Ensino. O acordo vai fortalecer as ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A lei que regulamenta o PNAE estabelece que o mínimo 30% dos recursos repassados aos estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a alimentação escolar, devem ser utilizados na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
O contrato entre a Emater-MG e a SEE tem vigência de um ano, podendo ser prorrogado em até 60 meses. Para orientar a compra dos produtos pelas escolas, a empresa mineira irá elaborar diagnósticos semestrais, por município, contendo os produtos ofertados de interesse da alimentação escolar, os quantitativos e época de produção. Os diagnósticos serão fornecidos às escolas estaduais e às Superintendências Regionais de Ensino (SREs).
A Emater-MG também realizará seminários virtuais, envolvendo as SREs e os agricultores familiares, com objetivo de divulgar o PNAE e apresentar os diagnósticos da produção. “Estes mapas da oferta da produção agropecuária e agroindústria serão um subsídio para o planejamento das aquisições, casando a oferta e a demanda, para que as escolas consigam adquirir os alimentos saudáveis da agricultura familiar em todo o Estado”, explica o presidente da Emater-MG, Otávio Maia.
Assistência técnica
O contrato também estabelece a execução do serviço de assistência técnica prestado pela Emater-MG aos produtores. Os extensionistas da empresa farão visitas às propriedades rurais para orientar os agricultores familiares sobre produção sustentável, custo de produção, crédito rural, atendimento à legislação ambiental e outros temas. Os técnicos também capacitarão os agricultores no preparo de documentos para habilitação à participação em chamadas públicas do PNAE, em projetos de venda e na diversificação da oferta de alimentos.
“Serão atendidos 15 mil agricultores familiares, com assistência técnica da Emater-MG, que estarão aptos a comercializar junto à rede estadual de ensino, por meio dos editais do programa. Com isso, vamos não só cumprir o mínimo de 30% estabelecido pelo FNDE, como vamos progressivamente aumentar estas vendas de produtos da agricultura familiar, desenvolvendo um papel social para este setor que tanto emprego e renda gera em Minas Gerais”, afirma Otávio Maia.
“A maior dificuldade encontrada é de conseguir produtores capacitados e habilitados para participar dos processos de chamadas públicas relacionadas ao PNAE. O contrato com a Emater irá possibilitar um aumento de produtos e produtores habilitados, além de fazer uma interlocução entre escolas e produtores, por meio de palestras e capacitações”, informa Silas Fagundes de Carvalho, subsecretário de Administração da SEE.
Agroindústrias
Outro item previsto no contrato é o desenvolvimento de ações visando a regularização sanitária de agroindústrias familiares para fornecimento de alimentos processados às escolas públicas. Serão identificados 128 estabelecimentos que apresentem maior potencial de adoção dos parâmetros estabelecidos pelo PNAE, de acordo com a legislação vigente.
A Emater-MG vai promover capacitações em processamento de alimentos, boas práticas de fabricação e em habilitação sanitária. Será dada prioridade aos empreendimentos que já estejam em processo de regularização sanitária e ligados a cooperativas de agricultores familiares, em municípios que estejam com índices abaixo do estabelecido de aquisição de alimentos da agricultura familiar.
A parceria entre Emater-MG e SEE também vai resultar na execução do Projeto Educação Alimentar nas Escolas. Ele vai proporcionar aos alunos e à comunidade escolar experiências que apresentem a diversidade local de alimentos e receitas tradicionais que incentivem o combate ao desperdício e aproveitamento dos alimentos.
A primeira atividade do projeto será a identificação e seleção de 100 escolas com possibilidade de implementação ou melhoria de hortas e pomares escolares, com alimentos típicos da região, que serão produzidos dentro dos princípios da agricultura de base ecológica.
