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26 09/2018

Novas regras para eventos em Muriaé começam a valer no fim do mês

2018-09-27T10:32:20+00:0026 de setembro de 2018|Notícias|0 Comentários

As novas regras para a realização de eventos em Muriaé começam a valer no próximo dia 29. A lei com as normas recém-editadas pela Prefeitura, que visam regulamentar a utilização de espaços públicos e garantir mais segurança para os participantes, foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito no fim de agosto.

Atualmente, o documento está no chamado “período de vacância” – ou seja, no prazo compreendido entre a data de publicação e o início da vigência, permitindo aos promotores de eventos se adequarem às normas. O arquivo com a lei na íntegra está disponível para consulta em http://sapl.muriae.mg.leg.br/sapl_documentos/norma_juridica/5900_texto_integral.

Pelas novas regras, as atividades passam a ser classificadas em quatro categorias possíveis, de acordo com a dimensão – mínima, pequena, média e grande. O porte de cada evento pode ser calculado a partir do número estimado de participantes ou da área a ser utilizada.

Os prazos mínimos para solicitação de alvará também variam de acordo com o tamanho da iniciativa, podendo ser de 10, 15, 30 ou 45 dias antes da realização. A documentação necessária para abrir os requerimentos inclui: informações sobre o evento, autorização do Corpo de Bombeiros, certidão negativa de tributos municipais, dentre outras exigências.

Exceções
As novas regras para realização de eventos se aplicam a todas as situações. No entanto, locais que já estão licenciados para a realização de shows, bailes, seminários e outras atividades ficam isentos da necessidade de se obter o alvará especial.

“Em espaços como casas de festas, por exemplo, as normas ambientais, de trânsito e de prevenção a incêndio, dentre outras, já foram observadas”, explica o procurador jurídico da Prefeitura de Muriaé, Ricardo Bersan.

Outra exceção se dá para atividades sem fins econômicos organizadas por instituições religiosas, filantrópicas e/ou beneficentes. Nesse caso, os realizadores ficam isentos do pagamento da taxa de utilização dos espaços públicos pertencentes ao município.

Infrações e multas
O descumprimento das normas determinadas pela nova lei pode gerar problemas para os organizadores de eventos. As infrações incluem a realização da atividade sem autorização; a não disponibilização de segurança, ambulância ou de outra exigência; e a falta de banheiros químicos ou hidráulicos em quantidade suficiente, entre outras. As multas são diárias e variam de 40 a 3 mil Unidades de Padrão Fiscal do Município, cujo valor atual é de R$5,08.

26 09/2018

Programa Mais Agricultura Familiar auxilia pequenos produtores de Muriaé

2018-09-26T19:50:37+00:0026 de setembro de 2018|Notícias|0 Comentários

O Programa Mais Agricultura Familiar é o novo projeto que está sendo desenvolvido pela Prefeitura de Muriaé, desde o mês de julho deste ano, para auxiliar o homem do campo. O novo sistema oferece um trator, de forma gratuita, para arar a terra, facilitando o plantio de grãos e o preparo do terreno para o capim. O objetivo do novo serviço é incentivar o aumento da área plantada com milho, cana ou pastagens, ampliando a renda dos produtores.

O programa ajuda o agricultor na sobrevivência da atividade rural. Ao conseguir o empréstimo do maquinário específico para o preparo de lavouras e pastagens, ele tem mais facilidade para trabalhar. “A patrulha mecanizada foi adquirida pela Prefeitura para atender a demanda de aração e preparo do solo para o cultivo agrícola. Com o empréstimo, eles deixam de pagar o trator e ganham um incentivo a mais para ampliar as suas áreas plantadas dentro de suas propriedades”, explicou o secretário de Agricultura e Meio Ambiente. É de grande valia o trator, pois podemos executar em dois dias um servido que levaríamos semanas para fazer com o carro de boi. Nos incentiva a plantar mais e a ampliar as nossas lavouras de grãos, cana de açúcar e capim”, disse o agricultor, morador do distrito de Vermelho, José Luis Santos.

A ordem de atendimento é realizada através de um escalonamento. Para participar, os interessados precisam se inscrever no departamento de almoxarifado da Prefeitura, localizado na Rua Prefeito Francisco Teodoro Filho, no bairro São José. Logo depois que for realizado o cadastro, o agricultor passa a fazer parte do cronograma e deve aguardar para ser beneficiado. Até o momento, mais de 60 famílias de São João do Glória, Macuco, Vermelho, São Fernando, Boa Família e região da Cachoeira da Fumaça receberam atendimento. O benefício deverá atender aos distritos e comunidades de Muriaé em forma de rodízio.

SERVIÇO: ARAR A TERRA E PREPARO DO SOLO PARA CULTIVO AGRÍCOLA

Agendar com Manoel Carvalho ou José Maria de Sousa

Local: Almoxarifado Municipal – Rua Prefeito Francisco Teodoro Filho – bairro São José

Horário: 6h30 às 8h

Telefone: 3729 – 1203

26 09/2018

Nova Estação de Tratamento de Esgoto deverá entrar em funcionamento em outubro

2018-09-26T15:27:02+00:0026 de setembro de 2018|Notícias|0 Comentários

A nova Estação de Tratamento de Esgoto Principal (ETE-Principal), localizada nas margens do Rio Muriaé, está desde o ano passado recebendo reparos e adaptações para entrar em funcionamento. A estimativa é que a nova ETE passe a funcionar em outubro. A Prefeitura, por meio do Demsur, está organizando as elevatórias e refazendo a parte elétrica para que os serviços iniciem e permita que 50% de todo esgoto da cidade seja tratado e devolvido aos rios, purificado. Ação visa contribuir com o meio ambiente e com a qualidade de vida dos muriaeenses.

Hoje Muriaé tem 33,92% do esgoto tratado segundo dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS-2017). Este percentual é atingido através do funcionamento das Estações de Tratamento de Esgoto do bairro Safira e José Cirilo. O diretor do Departamento de Água e Esgoto da autarquia, Gustavo Goretti, explica que primeiramente foi realizado um diagnóstico do que precisaria ser reestruturado para que o sistema pudesse funcionar. “As elevatórias que estavam prontas estavam com as entradas de energia elétrica totalmente fora das especificações e não havia como rodarem. A estação estava com o equipamento de tratamento do lodo antiquado, não conseguiria digerir o material recebido pelos depósitos. A estrutura construída não estava pronta pra funcionar”, informou o diretor.

Há 12 meses as elevatórias estão sendo restabelecidas e a parte elétrica refeita. A ETE está ganhando novos painéis equipados com inversores de freqüência, assim como novas bombas para tratamento do lodo. A fase é de conclusão dos serviços. Em 30 dias, a captação iniciará nos bairros, onde já foram instaladas as elevatórias. De imediato, ela irá operar com um pequeno percentual de sua capacidade total. Muitas localidades ainda deverão receber melhorias no sistema de coleta de esgoto. O objetivo da Administração é tratar até 70% do esgoto nos próximos dois anos.

Como é formado o esgoto

O esgoto é formado pela água utilizada nas atividades diárias, como lavar a louça, roupas, tomar banho, dar descargas em vasos sanitários. Além da água servida, o esgoto contém dejetos e, se não receber o tratamento adequado, contamina o meio ambiente e prejudica a saúde pública.